Legislação

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LEI Nº 511-2024 Art. 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2025, compreendendo: Visualizar

LEI Nº 510-2024 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o pagamento de "Jeton de Presença" aos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como aos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário do Municipío de Cajueiro da Praia - Visualizar

LEI Nº 509-2024 Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado e abrir no orçamento vigente do município de CAJUEIRO DA PRAIA, crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 Setenta Mil Reais. conforme dotação abaixo identificada: Visualizar

LEI Nº 508-2024 Art. 1º - Ficam fixados os subsídios mensais dos agentes políticos, prefeito, vice-preíeito e dos vereadores do município de Cajueiro da Praia - PI, nos termos do art. 29, inciso V e VI; art. 37, inciso XI, ambos da Constituição Federal de 1988, ar Visualizar

LEI Nº 506-2024 Art. 1º- Fica denominada e passará a se chamar "Rua Pinheiro Lourenço", a via pública que tem início na Avenida Geraldo Laura, tendo como ponto d e referência a Frutaria e Peixaria Milade, e se estende até encontrar a Rua José Rodrigues das Merced Visualizar

LEI Nº 505-2024 Art. 1º- Fica denominada de RUA GUSTAVO SILVA - a atual Rua "sem nome situada no Bairro Borogodó, no Município de Cajueiro da Praia. Coordenadas Latitude (-2.924079 ) e longitude ( -41.407185) que tem início na Rua Ceara e segue até final da Rua sem Visualizar

LEI Nº 503-2024 Art. 1º- Fica denominada de RUA CEARA - a atual Rua "sem nome" situada no Bairro Borogodó, no Município de Cajueiro da Praia, Coordenadas Latitude (-2.923463) longitude( -41.407058) que tem Início na PI 302 e segue até final da Rua sem Denominação Visualizar

LEI Nº 502-2024 Art. 1º - Fica instituído no município de Cajueiro da Praia o selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer e premiar as empresas que promovam a igualdade de gênero, a valorização profissional das mulheres e o combate à violência contra m Visualizar

LEI Nº 501 Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal de cargos de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI, passando a vigorar com a inclusão do inciso "IlI" com a seguinte redaç� Visualizar

LEI Nº 500-2024 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover leilão para alienar veículos, sucatas e outros bens Inservíveis, antieconômicos ou lnrrecuperáveis pertenceites ao patrimônio municípal, e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 499-2024 Art. 1º- A partir de março de 2024, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024, fica reajustado em 5,00% (cinco por cento), o vencimento básico dos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. estabelecidos pel Visualizar

LEI Nº 498-2024 Art. 1º- O inciso "I" do artigo 9º da Lei nº 439 de 09 de setembro de 2022 passará a vigorar com a seguinte redação; I - remuneração equivalente R$ 2 .000,00 (dois mil reais) para o regime de trabalho de 20 (vinte) horas e R$ 4 .000,00 (quatro mil Visualizar

LEI Nº 497-2024 Art. 1º - Fica regulamentada, no âmbito do município de cajueiro da praia-pi, a execução a gratificação por desempenho de saúde bucal, que será paga aos profissionais lotados nas equipes de saúde bucal, no âmbito da atenção primária á saú Visualizar

LEI Nº 496-2024 Art. 1º - Fica instituído no Âmbito do município de cajueiro da praia-pi, o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Visualizar

LEI Nº 495-2024 Art. 1º - O inciso "I" do artigo 4º da Lei nº 425 de 21 de abril de 2022, alterado pela Lei nº 481 de 10 de Outubro de 2023, passará a vigorar com a seguinte redação: " I - 35 (trinta E cinco) vagas/bolsas no exercício de Apoio Escolar da Educaç Visualizar

LEI Nº 494-2024 Art. 1º - O art. 102 da Lei Municipal 216 de 11 de dezembro de 2009, passará a vigorar acrescido do parágrafo terceiro com a seguinte redação: Visualizar

LEI Nº 493-2024 ART. 1º - Fica definido em R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) o piso salarial mínimo a ser pago, a partir de 1º de janeiro de 2024, a servidores efetivos, contratados e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Visualizar

LEI Nº 491 Art. 1º - Poderá ser concedido abono salarial denominado Abono – FUNDEB, em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2023, aos Profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, remunerados através do F Visualizar

LEI Nº 490-2023 Art. 1° - Fica implantado, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cajueiro da Praia-PI, o piso salarial para os fisioterapeutas, em consonância com a Lei Estadual n° 7.914, de 20 de dezembro de 2022, na qual estabeleceu o piso salarial para a c Visualizar

LEI Nº 489-2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 75.379,02, (setenta cinco mil, trezentos setenta nove reais e dois centavos), para atender a programação constante, ao Anexo desta Lei (FUNDEB). Visualizar

LEI Nº 488-2023 Art. 1º - Fica estabelecida uma gratificação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos Profissionais de Saúde (Motorista Socorrista) efetivos, que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Cajueiro da Praia-PI. Visualizar

LEI Nº 487-2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão, oitocentos mil reais), para atender a programação constante ao Anexo I e II desta Lei. Visualizar

LEI Nº 486-2023 Art. 12 Esta lei estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Cajueiro da Praia e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de bai Visualizar

LEI Nº 485-2023 Art. 1º - Ficam criados cargos e vagas para atendimento ao Concurso Público a ser realizado pelo Município de Cajueiro da Praia-PI, vinculados à Administração Pública, conforme disposto no Anexo 1, que faz parte integrante desta Lei. Visualizar

LEI Nº 484-2023 Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Apoio aos Carroceiros/Catadores de Materiais Recicláveis no âmbito do Município de Cajueiro da Praia - PI. Visualizar

Lei Nº 483-2023 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 79.643,29 (Setenta e Nove Mil Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Nove Centavos) destinados ao custeio de despesas com a manutenção de Projetos da Visualizar

Lei Nº 482-2023 Art. 1º - A remuneração do Supervisor de Transportes, lotado na Secretaria Municipal de Educação, constante do Anexo 1, da Lei Municipal 423 de 25 de fevereiro de 2022 será fixada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Visualizar

Lei Nº 481-2023 Art. 1º - O inciso "I" do artigo 4º da Lei nº 425 de 21 de abril de 2022 passará a vigorar com a seguinte redação: Visualizar

Lei Nº 480-2023 Art. 1º - A TAXA DE VISITAÇÃO PARA VEÍCULOS E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) reger-se-á pelas disposições desta LEI e por regulamentos operacionais expedidos por ato do Poder Executivo. Visualizar

Lei Nº 479-2023 Art. 1º -Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2024, compreendendo: Visualizar

Lei Nº 478-2023 Art. 1º - Esta lei regulamenta no âmbito do Município de Cajueiro da Praia-PI, o valor adicional repassado pela União Federal a este Município a título de Assistência Financeira Complementar, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 1 Visualizar

Lei Nº 477-2023 Art 1º- Fica criado, vinculado à Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL, o Conselho Municipal de Esporte, juventude e Lazer - CMEJEL, com a final idade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das ati Visualizar

Lei Nº 476-2023 Art. 1º - Fica instituída a folga anual aos servidores públicos do Município de Cajueiro da Praia-PI, no dia de seu aniversário. Visualizar

Lei Nº 475-2023 Art 1º- Fica determinado feriado em todo o município, o dia do padroeiro "Sagrado Coração de Jesus", fixando o dia 30 de junho; Visualizar

Lei Nº 474-2023 Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade, com vistas à implantação de princípios, diretrizes, objetivos, ações e programas previstos nesta lei. Visualizar

Lei Nº 473-2023 Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Estímulo à Prevenção e ao Combate a Incêndios e Danos Causados por Enchentes. Visualizar

Lei Nº 472-2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a programação constante ao Anexo I desta Lei. Visualizar

Lei Nº 471-2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões reais), para atender a programação constante ao Anexo I desta Lei. Visualizar

Lei Nº 470-2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender a programação constante ao Anexo I desta Lei. Visualizar

Lei Nº 469-2023 Art. 1º - O Adicional de Insalubridade será concedido aos servidores públicos municipais, na forma e condições definidas nesta Lei. Visualizar

Lei Nº 468-2023 Art. 1º -Fica reajustado para R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais ), " 2 (dois) salários-mínimos", o vencimento básico mensal dos Agente de Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, bem como Visualizar

Lei Nº 467-2023 Art. 1º -Fica reajustado para R$ 4.293,00 (quatro mil duzentos e noventa e três reais), o vencimento básico mensal dos Odontólogos, para a carga horaria semanal de 30 horas. Visualizar

Lei Nº 466-2023 Art. 1º - Ficam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os contribuintes que estão cadastrados no cadastro nacional único (CADÚNICO), os servidores públicos efetivos de Cajueiro da Praia- PI e os contribuintes que possuírem im Visualizar

Lei Nº 465-2023 Art. 1º - Fica criado na estrutura organizacional da Administração Municipal de Cajueiro da Praia - PI, o Conselho Municipal da Cultura (CMC) como órgão deliberativo, consultivo, disciplinar e fiscalizador da cultura no âmbito municipal nos termos d Visualizar

Lei Nº 464-2023 Art. 1º - Ficam definidos no Âmbito do Município de Cajueiro da Praia-PI, suas autarquias e fundações, como obrigações de pequeno valor que aludem os §§ 3R e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Visualizar

Lei Nº 463-2023 Art. 1º - A partir de março de 2023, com efeitos financeiros retroativos a 1º de Janeiro de 2023, fica reajustado R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), o vencimento básico mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a E Visualizar

Lei Nº 462-2023 Art. 1º - A partir de março de 2023, com efeitos financeiros retroativos a 12 de janeiro de 2023, fica reajustado em 15,00% (quinze por cento), o vencimento básico dos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, estabelecidos p Visualizar

Lei Nº 461-2023 Art. 1º - A jornada de trabalho dos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro integrantes de Administração Pública Direta e Indireta Municipal não excederá as 30 (trinta) horas semanais. Visualizar

Lei Nº 460-2023 Art. 1º - O "Parágrafo Único" do Artigo 2º da Lei Municipal nº 369 de 25 de Julho de 2019, passará a vigorar como "Parágrafo Primeiro" no mesmo dispositivo, mantendo-se sua redação originária inalterada. Visualizar

Lei Nº 459-2023 Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 367 de 01 de Julho de 2019, passará a vigorar com a seguinte redação: Visualizar

Lei Nº 458-2023 Art. 1º - Fica definido em R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) o piso salarial mínimo a ser pago, a partir de 19 de janeiro de 2023, a servidores efetivos, contratados e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Caju Visualizar

Lei Nº 457-2023 Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal 332 de 23 de fevereiro de 2017, no que concerne ao quantitativo de cargos de diretores escolares, passará a vigorar com a seguinte redação: Visualizar

LEI Nº 456-2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajueiro da Praia para o exercício de 2023. Visualizar

LEI Nº 455-2022 Art. 1º - Concede, nos termos do art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, revisão geral anual aos subsídios dos cargos de Prefeito,Vice-Prefeito e Secretário Municipal de que trata o art. 39 § 4º, também da Constituição Federal, no percentua Visualizar

LEI Nº 454-2022 Art. 1º - Poderá ser concedido abono salarial denominado Abono - FUNDEB, em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2022, aos Profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, remunerados através do Fun Visualizar

LEI Nº 453-2022 Art. 1º - Fica Instituído o " Prêmio de Incentivo ao Mérito - PIM", no âmbito Escolas de Ensino Regular da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia. Visualizar

LEI Nº 452-2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 254.148,72, (duzentos cinquenta quatro mil, cento quarenta oito reais e setenta dois centavos), para atender a programação constante ao Anexo I desta Visualizar

LEI Nº 451-2022 Art. 1º - Esta Lei regulamenta a ampliação do perímetro urbano, tendo em vista as alterações decorrentes da ocupação e uso do solo ocorrida desde a edição do Plano Diretor do Município, em 2008. Visualizar

LEI Nº 450-2022 Art. 1º- Fica Instituída a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Âmbito do Município de Cajueiro d a Praia, instituída em razão da utilização e degradação do espaço natural pelas atividades de turismo desenvolvidas neste município e destinada Visualizar

LEI Nº 449-2022 Art. 1º- Fica criado o SISTEMA DE CONTROLE DE FLUXO TURÍSTICO - VOUCHER DIGITAL no Município de Cajueiro da Praia, nos termos dos artigos seguintes: Visualizar

LEI Nº 448-2022 Art. 1º- Fica Instituído o "Prêmio Educação Nota 10 de Cajueiro da Praia-PI" para os melhores resultados de desempenho alcançados pelas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia (PI). Visualizar

LEI Nº 447-2022 Fica instituído o "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA" em atendimento às disposições do art. 227, caput, e seu § 3º, inciso VI, § 7º da Constituição Federal, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolesce Visualizar

LEI Nº 446-2022 Esta Lei institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e regulamenta a execução das medidas de liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade executadas em ambito municipal e a integração com o Governo Estadual por me Visualizar

LEI Nº 445-2022 Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita sob CNPJ nº 46.345.990/0001- Visualizar

LEI Nº 444-2022 Art. 1º- Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cajueiro da Praia a pesca artesanal para captura de tainha. Visualizar

LEI Nº 443-2022 Art. 1º - Fica instituído o Programa de Recuperação de Tributos- REFIM do Município de cajueiro da Praia, destinado a promover a regularização de débitos tributários, Inscritos ou não Inscritos em Dívida Ativa, em razão de fatos geradores ocor Visualizar

Lei Nº 442-2022 Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSE RODRIGUES DAS MERCES (SR.BAR) - a via pública sem denominação, situada na Sede do Município de Cajueiro da Praia, que tem início na Casa de farinha do Sr. Dede, passando ao lado da Escola de tempo Integral do Es Visualizar

Lei Nº 441-2022 Art. 1º - O art. 56 da Lei nº 241, de 17 de maio de 2011, passará a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: Visualizar

Lei Nº 440-2022 Art. 1º- Esta Lei institui a criação do processo de seleção para o cargo de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho, atendendo ao disposto no Art. 14, §12, 1, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar

Lei Nº 439-2022 Art. 1º - Para atender necessidade temporária e de excepcional Interesse público da Rede Pública Municipal de Ensino, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar, por tempo determinado, professores, distribuídos da seguinte forma. Visualizar

Lei Nº 438-2022 1º - Fica instituída lei municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas e rurais no Município de Cajueiro da Praia, bem como a Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas u Visualizar

Lei Nº 437-2022 Art. 1º- O parágrafo terceiro do art. 9º da Lei Municipal 241 de 17 de maio de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação: Visualizar

Lei Nº 436-2022 Art. 1º - Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-COMSEG do Município de Cajueiro da Praia- PI, órgão colegiado, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Municíp Visualizar

Lei Nº 435-2022 Art. 1º- Fica criado na Lei Municipal nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de Julho de 2019, nº 403 de 05 de novembro de 2021, lei nº421, de 25 de Jane Visualizar

Lei Nº 434-2022 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A, até o valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29.06.2017, e suas alterações Visualizar

Lei Nº 433-2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 469.011,90 (quatrocentos sessenta nove mil, onze reais e noventa centavos), para atender a programação constante ao Anexo I desta Lei. Visualizar

Lei Nº 432-2022 Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 71.446,00 (setenta um mil, quatrocentos quarenta seis reais), para atender a programação constante ao Anexo I desta Lei. Visualizar

Lei Nº 431-2022 Art. 1 ° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 211.240,00 (duzentos onze mil, duzentos quarenta reais) para atender a programação constante ao Anexo I e II desta Lei. Visualizar

Lei Nº 430-2022 Art. 1º - Os honorários gerais e sucumbenciais nos processos em que a Fazenda Pública Municipal for vencedora pertencem exclusivamente aos Procurador Geral do Município, Assessores Jurídicos da Procuradoria do município e Assessoria legislativa do m Visualizar

LEI Nº 429-2022 Art. 1º - A Lei Municipal nº 192, de 14/04/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: Visualizar

LEI Nº 428-2022 Art. 1º- Ficam criados cargos e vagas para atendimento ao Concurso Público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI, vinculados à Administração Pública, conforme disposto no Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Visualizar

LEI Nº 427-2022 Art. 1º - Fica instituído como veículo oficial de Comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Cajueiro da Praia o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses. Visualizar

LEI Nº 426-2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 127.194,25 (cento vinte sete mil, cento noventa quatro reais e vinte cinco centavos), para atender a programação constante ao Anexo I desta Lei. Visualizar

Lei Nº 425-2022 Art. 1º- Ficam lnstituídas a Bolsa de Apolo Escolar da Educação Especial e a Bolsa de Assiste de Alfabetização, ambas de caráter voluntário, para atuarem no Município de Cajueiro da Praia no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no exerc Visualizar

LEI Nº 424-2022 Art. 1º - A partir de março de 2022, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, fica reajustado em 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), o vencimento básico dos servidores que integram o Plano de Ca Visualizar

LEI Nº 423-2022 ART. 1º - Fica excluído da Lei Municipal nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403 de 05 de novembro de 2021 e nº 421 de 25 de jane Visualizar

LEI Nº 422-2022 Art. 1º- Fica criada no âmbito do Município de Cajueiro da Praia - PI a "Comenda Tremembé" de Honra ao Mérito, com a medalha (SR. RAIMUNDO NONATO DE BRITO "VEREADOR RAIMUNDO MUNDICO"). Visualizar

Lei Nº 421-2022 ART. 1". Fica altera a Lei Municipal nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do Município de Cajueiro da Praia- PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019 e nº 403 de 05 de novembro de 202l, dividindo a respectiva secre Visualizar

LEI Nº 420-2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 416 de 16 de dezembro de 2021, ampliando-se o rol dos profissionais da educação, para fins de concessão do Abono - FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2021, e dá outras providências. Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 419-2021 Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajueiro da Praia, para o exercício financeiro de 2022, compreendendo: Visualizar

LEI Nº 418-2021 Art. 1º- Fica alterada a Lei Municipal Nº 406/2022 - "Dispõe e Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajueiro do Praia-PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº103/2029", passando a ter nova redação §1 do a Visualizar

LEI Nº 417-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Visualizar

LEI Nº 416-2021 Art. 1º - Poderá ser concedido abono salarial denominado Abono - FUNDEB, em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2021, aos Profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, remunerados através do Fun Visualizar

LEI Nº 415-2021 Art. 1º - Fica obrigatória, no âmbito do Município de Cajueiro da Praia - PI, a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos, observados os preceitos da Lei Federal 12.682, de 09 Visualizar

LEI Nº 414-2021 ART. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 342/2017 • Código Tributário do Município de Cajueiro da Praia, acrescentando o §5 do art. 22, a qual será a seguinte: Visualizar

LEI Nº 413-2021 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos quarenta cinco mil reais), para atender a programação constante ao Anexo I desta Lei. Visualizar

LEI Nº 412-2021 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 99.000,21 (noventa nove mil reais e vinte um centavo), para atender a programação constante ao Anexo I desta Lei. Visualizar

LEI Nº 411-2021 Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.428.741,20, Um milhão, quatrocentos vinte oito mil, setecentos quarenta um reais e vinte centavos), para atender a programação constante, ao Anexo I Visualizar

LEI Nº 410-2021 Art 1° - Fica denominada de UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. FRANCISCO XAVIER MENDES DE LIMA, a Unidade de Saúde da Família de Cajueiro da Praia-PI – sede – módulo 1; Visualizar

LEI Nº 409-2021 Art. 1º - Fica criado(a) na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal Cajueiro da Praia – Pi, Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho d Visualizar

LEI Nº 408-2021 Art. 1º - Fica denominada de Rua DO CAVALO MARINHO - a via pública sem denominação, situada no bairro morro branco, que tem início na avenida translitoral e findado na orla da praia de morro branco. Visualizar

LEI Nº 407-2021 Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Cajueiro da Praia, o Regime de Previdência Complementar – RPC, a que se referem os § 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal. Visualizar

LEI N. 406-2021 Art. 1º- Fica transferida para o Município de Cajueiro da Praia-PI a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho (auxílio-doença), salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão anteriormen Visualizar

LEI N. 405-2021 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00, (sessenta mil reais), para atender a programação constante, ao Anexo I e II desta Lei. Visualizar

LEI Nº 404-2021 Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão deliberativo, regulador e controlador da política de atendimento à mulher. Visualizar

LEI Nº 403-2021 Art. 1º- Fica altera a Lei Municipal n. Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, passando a inserir no Título II – Das Competências Visualizar

LEI Nº 402-2021 Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a doar e distribuir fraldas descartáveis e leite, para uso contínuo ou temporário, para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas, bem como a criança Visualizar

LEI nº 401-2021 Art. 1º- Ficam atualizadas as nomenclaturas dos cargos comissionados dos incisos VIII, X e XIV, do art. 162, da Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017, modificada, em especial, pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, que passam a vigorar com a seguint Visualizar

LEI Nº 400-2021 Art. 1º - Fica autorizado o pagamento do Incentivo Extraordinária de Combate ao COVID- 19 aos servidores que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de reconhecimento do estado de calamidade de saúde pública. Visualizar

LEI Nº 399-2021 Art. 1º - São estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município de Cajueiro da Praia, relativo ao exercício financeiro de 2022, as diretrizes gerais de que trata esta Lei, os princípios estabelecidos na Constituição em seu art. 165 § 2 Visualizar

LEI Nº 398-2021 Art. 1 º - Esta Lei estabelece normas básicas sobre as infrações administrativas civeis, derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Corona virus - Covid-19, em todo território muni Visualizar

LEI Nº 395-2021 Art. 1° Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11 .107/2005 e seu decreto federal regulamentado nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando principalmente a Visualizar

LEI Nº 394-2021 Art. 1º- O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Fede Visualizar

LEI Nº 393-2021 Art. 1°. Fica autorizada a adequação da remuneração paga aos servidores públicos municipais de Cajueiro da Praia - Piauí, que percebem remuneração igual ou inferior ao salário mínimo nacional, em face do reajuste do mesmo, o qual passa a vigora Visualizar

LEI Nº 001-2021 COMPLEMENTAR Art. 1° - A Política de Desenvolvimento Local Sustentável do município de Cajueiro da Praia será feita objetivando o desenvolvimento do homem e da mulher, na busca contínua da promoção do seu bem-estar social, valorizando o Meio Ambiente e sua pre Visualizar

2024 2023 2022 2021 Todos

2024202320222021 Todos

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DECRETO Nº 035-2024 Art. 1º - Fica regulamentado, instituído e oficializado o "XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI". a ser realizado no período de 12 de à 13 de julho de 2024. Visualizar

DECRETO Nº 034-2024 Art. 1º- Fica instituída a "Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 05/07/24 à 07/07/24, 12/07/24 à 14/07 / 2 4 , 1 9/07/24 à 2 1 /07/24 e 26/07/24 Visualizar

DECRETO Nº 033-2024 Art. 1º - Fica oficializada a instituição de premiação custeio ao campeonato cajueirense de futebol amador- 2024 do município de Cajueiro da Praia-PI, a ser concedido em 2024. Visualizar

DECRETO Nº 032-2024 Art. 1º - Fica criado jardim no vilarejo de Barra Grande, compreendendo no Beco do Turista, com espaço que fica entre a Pizzaria denominada " la Pizza", restaurante "Brasa do Mar", restaurante Bandoleiros"', " Açaí" e limita-se até a esquina da Pizza Visualizar

DECRETO Nº 031-2024 Artigo 1º - Para a obtenção do alvará de funcionamento para a utilização das áreas destinadas à Feira Municipal de Artesanato de Barra Grande, no Beco do Turista, os artesãos deverão apresentar os seguintes documentos: Visualizar

DECRETO Nº 030-2024 Art. 1º - Fica alterado em seu parágrafo único do artigo 1º do decreto municipal nº 029 que disciplina sobre apoio a instituição do Prêmio ao XXI Festival de Quadrilhas do municipio de Cajueiro da Praia-PI, a ser concedido no período de 1 2 à 1 Visualizar

DECRETO Nº 029-2024 ART. 1º - fica oficializada a instituição do prêmio ao XXI festival de quadrilhas do município de cajueiro da praia-pi, a ser concedido mo período de 12 á 13 de julho de 2024. Visualizar

ERRATA DECRETO Nº 029-2024 O Decreto Nº 29/2024 de 27 de Maio de 2024, publicada na Edição Nº 733 de 28 de Maio de 2024, do Diario Oficial Das prefeituras Piauienses, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: Visualizar

DECRETO Nº 028-2024 Art. 1° - As atividades de Educação Integral serão realizadas na Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), e serão implementadas de forma gradual , até atender 30% (trinta p or cento) das escolas públicas municipais ao Visualizar

DECRETO Nº 027-2024 Art. 1º - Fica instituído o núcleo de educação ambiental (NEA) no âmbito da secretaria municipal de educação com a finalidade de fortalecer, articular e integrar as ações de educação ambiental desenvolvidas pelo município de cajueiro da praia Visualizar

Decreto nº 026-2024 Art. 1º - Decretar, em todo a jurisdição do Município de Cajueiro da Praia. dia 29 de março de 2024 é feriado religioso, nos termos do art. 2°, da Lei Federal nº 9 .093, de 12 de setembro de 1995: Visualizar

Decreto nº 025-2024 Art. 1º - Este decreto regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional município. Visualizar

Decreto nº 024-2024 Art. 1º - Este decreto regulamenta os MODOS DE DISPUTA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cajueiro da Praia - PI Visualizar

Decreto nº 023-2024 Art. 1º - O presente decreto regulamenta a produção, as diretrizes e as regras específicas do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública Municipal de Cajueiro da Praia - PI, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei fed Visualizar

Decreto nº 022-2024 Art. 1º-O presente decreto regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, conforme previsto no § 1 ° do art. 78 da Lei Federal nº 14. 133, de 1º de abri l de 2021, no âmbito da administração Pública direta, autárquica e Visualizar

Decreto nº 021-2024 Art. 1º - O presente decreto regulamenta o credenciamento, com fundamento no parágrafo único do art. 79, da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Âmbito da administração pública direta , autárquica e fundamental do município de caju Visualizar

Decreto nº 020-2024 Art. 1º - O presente decreto regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas dos órgãos e entidades municipais, nas Visualizar

Decreto nº 019-2024 Art. 1º - Decreta se a anulação dos efeitos jurídicos administrativos dos processos de regularização fundiária nº 002011011111112343, — 002011011111112252, 002011011111112253, 002011011111112254, 002011011111112342, 002011011111112345, 00201101 Visualizar

DECRETO Nº 018-2024 Art. 1º - Fica oficializada a institui apoio financeiro ao PROJETO ODONTOSESC do município de Cajueiro da Praia - Pi, a ser concedido e realizado de fevereiro a junho de 2024. Visualizar

Decreto nº 017-2024 Art. 1º - Este Decreto estabelece normas de conduta aos agentes públicos municipais visando a preservação dos princípios da administração pública e a incolumidade do processo democrático que ocorrerá neste ano no nosso Município. Visualizar

DECRETO Nº 016-2024 Art. 1º - O presente decreto regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, conforme previsto n o §1° d o art. 78 da Le i Federal no 14.133, de 1° de abril de 202 1, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e Visualizar

DECRETO Nº 015-2024 Art. 1º - O presente decreto regulamenta a produção, as diretrizes e as regras específicas do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública Municipal de Cajueiro da Praia - PI, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Fed Visualizar

DECRETO Nº 014-2024 Art. 1º - Este decreto regulamenta os MODOS DE DISPUTA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cajueiro da Praia-PI. Visualizar

DECRETO Nº 013-2024 Art. 1° - Este decreto regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município. Visualizar

DECRETO Nº 012-2024 Art. 1° - O presente decreto regulamenta o credenciamento, com fundamento no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Caju Visualizar

DECRETO Nº 011-2024 Art. 1° - O presente decreto regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas dos órgãos e entidades municipais, nas Visualizar

Decreto nº 010-2024 Art. 1º - Fica aprovado o projeto cultural do carnaval no ano de 2024, conforme ANEXO I; Visualizar

Decreto nº 009-2024 Art. 1º - Fica instituída a " Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 09/02/2024 à 14/02/2024 no âmbito da Secretaria de Turismo de Cujueiro da Praia Visualizar

DECRETO Nº 008-2024 Art. 1° - Fica oficializada a institui apoio financeiro aos "blocos de rua" no CARNAVAL 2024 do município de Cajueiro da Praia - PI, a ser concedido e realizado na primeira quinzena de fevereiro de 2024. Visualizar

DECRETO Nº 007-2024 Art. 1 ° - Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Cajueiro da Praia -PI, a Comissão de Contratação, composta pelos servidores abaixo, para, sob a presidência do primeiro, receber, examinar e julgar documentos relativos Visualizar

DECRETO Nº 006-2024 Art. 1º - Nos termos do artigo 5º e seguintes da Lei nº 202 de 14 de outubro de 2019 (Parcelamento do Solo Urbano) e Lei nº 6 .766 de 19 de dezembro 1979, fica regularizado e aprovado o CONDOMÍNIO RESERVA BARRA GRANDE LTDA, CNPJ nº 47.047.994/0001-6 Visualizar

DECRETO Nº 005-2024 Art. 1º - O Programa de Pagamento Incentivado - PPI consiste na concessão de condições especiais para pagamento dos créditos tributários de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU constituídos ou não, no exercício de 202 Visualizar

DECRETO Nº 004-2024 Art. 1º - Fica estabelecida a normatização para concessão de férias aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Município de cajueiro da Praia-PI. Visualizar

DECRETO Nº 003-2024 Art. 1º - Ficam atualizados a partir de janeiro de 2024, os valores referentes aos Impostos, Taxas, Taxas das alvarás de funcionamento, Taxas da Vigilância Sanitária e Taxas relativas ao Meio Ambiente, estabelecidos em quantia fixa, tomando por base a Visualizar

DECRETO Nº 002-2024 Art. 1º - Fica fixado o valor da bolsa dos monitores, de forma compatível com a jornada para executar suas atividades de segunda a sexta-feira, sendo: Visualizar

DECRETO Nº 001-2024 Art. 1° - Ficam prorrogados para 29.02.2024 os alvarás de obras e de funcionamento, dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, os quais tiveram sua vigência findada em 31 .12.2023; Visualizar

DECRETO Nº 038-2023 Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o Marco Temporal e disciplina o procedimento de transição para a plena aplicação da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundaçõ Visualizar

DECRETO Nº 037-2023 Art 1° - Este decreto regulamenta a Lei Municipal nº 491 de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão, no exercicio de 2023, em caráter excepcional, do Abono-FUNDEB, aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipa Visualizar

Decreto Nº 035-2023 Art. 1º- Fica estabelecida a data de 12 de dezembro para realização da solenidade de divulgação e premiação do prêmio educação nota 10 de cajueiro da praia. Visualizar

DECRETO Nº 034-2023 Art. l º- Fica autorizado e estabelecido a abertura de procedimento administrativo no âmbito do Município de Cajueiro da Praia (PI), especificamente Departamento de Terras e Tributos, vinculado à Secretaria de Administração e Finanças, com a finali Visualizar

DECRETO Nº 033-2023 ART. 1º - O município terá um prazo de dois anos para a "eliminação total dessa espécie" nos espaços dos órgãos públicos, praças, avenidas do município de Cajueiro da Praia - PI e sua substituição por Árvores Nativas ou árvores fruteiras. Visualizar

DECRETO Nº 032-2023 Art. 1° - Luto Oficial no Município de Cajueiro da Praia - PI, por 03 (três) dias, contados desta data, pelo falecimento do Sr. VICENTE JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO, ex - prefeito de Luís Correia e Cajueiro da Praia, tendo exercido a sua função pública Visualizar

DECRETO Nº 031-2023 Art. 1º Fica criada a Comissão Gestora para acompanhamento, execução e fiscalização dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo - LPG. Visualizar

Decreto Nº 030-2023. Art. 1º - Este decreto Municipal regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº195, de 8 de Julho de 2022 que dispõe sobre apolo financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas a Visualizar

Decreto Nº 029-2023 Art. 1º - Fica instituída a "Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 12/10/2023 à 15/10/2023 no âmbito da Secretaria de Turismo de Cajueiro da Praia, Visualizar

Decreto Nº 028-2023 Art. 1º - Ficam estabelecido e atualizado, nos termos do artigo 2°, da lei municipal nº 451 de 22 de dezembro de 2022, o perímetro urbano do município de Cajueiro da Praia-PI, que terá uma área total de: 22.209.244,88 (m2), conforme mapa e memorial Visualizar

Decreto Nº 027-2023 Art. 1º - Fica regulamentada n a forma deste Decreto a Lei nº 453 de 22 d e dezembro de 2022, que institui o "Prêmio de Incentivo ao Mérito - PIM" para os profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia-PI. Visualizar

Decreto Nº 026-2023 Art. 1º - O servidor público da Administração Pública Direta e Indireta, bem como os colaboradores terceirizados, convocados pela Comissão Especial Eleitoral para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e auxiliar os trabalhos na Eleição U Visualizar

Decreto Nº 025-2023 Dispõe sobre o feriado de 7 de Setembro - feriado nacional da Independência do Brasil e no dia 08 de Setembro de 2023 ponto facultativo, e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 024-2023 Dispõe sobre aprovação do LOTEAMENTO VILLAS DO MORRO BRANCO e dá outras providencias. Visualizar

Decreto Nº 023-2023 Dispõe sobre a regulamentação da Feira Municipal de Artesanato de Barra Grande, no Beco do turista. Visualizar

Decreto Nº 022-2023 Art. 1º - Fica oficializada a instituído o XX Festival de Quadrilhas do município de Cajueiro da Praia- PI, a ser concedido no período de 28 à 29 de julho de 2023. Visualizar

Decreto Nº 021-2023 Dispõe sobre o feriado de São Pedro no dia 29 de junho de 2023 e do feriado do Sagrado Coração de Jesus no dia 30 de junho de 2023, quinta-feira e sexta-feira e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 020-2023 Art. 1º - decretar, em todo a jurisdição do Município de Cajueiro da Praia, para o dia 08 de junho 2023 (Quinta-feira) o ponto facultativo alusivo às comemorações do feriado de Corpus Christi. Visualizar

DECRETO Nº 019-2023 Art. 1 ° Os órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Cajueiro da Praia-PI, ao efetuarem pagamento à pessoa fisica ou jurídica, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusi Visualizar

Decreto Nº 017-2023 Art. 1° Fica oficializada a instituição do APOIO EM FORMA DE CUSTEIO DAS QUADRILHAS DO XX FESTIVAL DE QUADRILHAS DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI, a ser concedido no período 30 de maio de 2023 à 05 de junho de 2023. Visualizar

Decreto Nº 017-2023 Errata O Decreto 17/2023 publicado na Edição No IVDCCXXXJI, de 31 de Maio de 2023, página 228, no Diário Oficial Dos Municípios Do Estado Do Piauí, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção em sua publicação: Visualizar

Decreto N º 015-2023 Art. 1º - Nenhuma pessoa física ou jurídica que opere no ramo da produção, industrialização comercialização ou prestação de serviços poderá, sem prévia licença desta Prefeitura, exercer suas atividades neste Município, sejam elas permanent Visualizar

Decreto Nº 014-2023 Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira) em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, por ocasião da Semana Santa, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, Visualizar

DECRETO Nº 012-2023 Art. 1° O Programa de Pagamento Incentivado - PPI consiste na concessão de condições especiais para pagamento dos créditos tributários de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, constituídos ou não, no exercício de 2023. Visualizar

DECRETO Nº 011-2023 Art. 1º- Luto Oficial no Município de Cajueiro da Praia - PI, por 02 (dois) dias, contados desta data, pelo falecimento de ROGÉRIO EDUARDO DA COSTA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Cajueiro da Praia - PI, tendo exercido a Visualizar

DECRETO Nº 010-2023 MINUTA Art. 1° Fica convocada a 1ª Plenária Municipal de Saúde de Cajueiro da Praia, a qual será orientada pelo tema central, "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai Ser Outro Dia" e os eixos temáticos : Visualizar

Decreto Nº 009-2023 Art. 1º - Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os valores do vale-refeição, conforme o disposto no disposto no Art. 3º da Lei Municipal no 434, de 25 de julho de 2022. Visualizar

DECRETO Nº 008-2023 Art. 1° -Fica instituída a "Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 18/02/2023 a 21/02/2023 - Carnaval", com a finalidade de gerenciar o trânsito em o Visualizar

DECRETO Nº 007-2023 Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo nas dias 20 de fevereiro (segunda-feira de Carnaval), 21 de fevereiro (terça-feira de Carnaval) e 22 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) da corrente ano, em virtude do Carnaval 2023. Visualizar

DECRETO Nº 006-2023 Art. 1º - Fica aprovado o projeto cultural do carnaval no ano de 2023, que será realizado nos dias 17 e 22 de fevereiro; Visualizar

DECRETO Nº 003-2023 Art. 1º- a presente decreto institui a política municipal de inovação, ciência, tecnologia e conhecimento e cria o conselho municipal de inovação (COMIT), visando a consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia (EITEC) do município de c Visualizar

DECRETO Nº 002-2023 Art. 1º - fica criado na estrutura organizacional da administração municipal de cajueiro da praia-pi, o conselho municipal da cultura (CMC) como órgão deliberativo, consultivo, disciplinar e fiscalizador da cultura no Âmbito municipal, nos termo Visualizar

DECRETO Nº 001-2023 Art. 1 - Ficam atualizados a partir de janeiro de 2023, os valores referentes aos Impostos, Taxas, Taxas dos alvarás de funcionamento, Taxas da Vigilância Sanitária e Taxas relativas ao Meio Ambiente, estabelecidos em quantia fixa, tomando por base a v Visualizar

DECRETO Nº 045-2022 Art. 1° Fica instituída a " Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 26/12/2022 a 01 /01/2023", Visualizar

DECRETO Nº 044-2022 Art. 1 ° Fica estabelecido que o recesso de final de ano terá inicio no dia 22 de dezembro de 2022 (quinta-feira) e que o retomo das atividades ocorrerá no dia 09 de janeiro de 2023 (segunda-feira), aos Servidores dos órgãos da Administração Munici Visualizar

DECRETO Nº 043-2022 Art. 1°- Fica estabelecida a data de 12 de dezembro para realização da solenidade de divulgação e premiação do "Prêmio Educação Nota 10 de Cajueiro da Praia-PI". Visualizar

DECRETO Nº 042-2022 Art.1 ° - Fica o Poder Executivo Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, autorizado a alienar Veículos e Bens Inservíveis para o serviço público na modalidade L eilão Público, pelo melhor preço ofertado. Visualizar

DECRETO Nº 041-2022 Art. 1 ° Em caráter excepcional fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração pública, nos dias úteis que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, nos termos deste Decreto. Visualizar

DECRETO Nº 039-2022 Institui a "Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 12/11/2022 a 14/11/2022" no âmbito da Secretaria de Turismo de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 038.2022 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE REURB-S E APROVAÇÃO DO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA DO NÚCLEO INFORMAL CENTRO NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar

DECRETO Nº 037-2021 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE REURB-S E APROVAÇÃO DO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA DO NÚCLEO BEIRA-MAR NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar

DECRETO Nº 036-2022 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE REURB-S E APROVAÇÃO DO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA DO NÚCLEO INFORMAL BARRA GRANDE NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

DECRETO Nº 035-2022 Dispõe sobre a alteração da data do feriado alusivo ao "Dia do Servidor Público", com decretação de ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para 20 de outubro 2022, sendo dia 21 de outubro de 2022 ponto facultativo, também, nas repartições Visualizar

Decreto Nº 034-2022 Art. 1°. Nenhum plano ou projeto para execução de obras particulares, arruamento ou loteamento poderá ser executado sem análise prévia e, bem assim nenhum alvará de reforma e ampliação poderá ser liberado para imóveis que não possuam atestado Visualizar

Decreto Nº 033-2022 Art. 1- o Fica instituído que na circunscrição territorial do Município de Cajueiro da Praia - PI a responsabilidade pela coleta de residuos sólidos dos estabelecimentos comerciais privados~ dos produtores de eventos (festas,workshop,etc) e dos resí Visualizar

Decreto Nº 032-2022 Art. 1- Fica criado padrões e critérios para execuções de passeios turísticos no âmbito territorial do município de Cajueiro da Praia - PI, conforme especificações e regulamentações abaixo: Visualizar

Decreto Nº 031-2022 Art. 1º- HOMOLOGAR para que surta os devidos efeitos jurídicos, o Resultado Final do Teste Seletivo no 001/2022, destinado ao provimento de vagas temporárias no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI, diante da necessidade de Visualizar

Decreto Nº 030-2022 Art. 1 ° O desconto e o parcelamentos previstos nos incisos I e II do artigo no 198, da lei 342/2017, relativos ao ano de 2022 serão aplicados até 31 de dezembro de 2022. Visualizar

Decreto Nº 029-2022 ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E NO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. Visualizar

Decreto Nº 028-2022 Art. 1 - Fica proibida a Pesca Predatória, além de qualquer outro meio que utilize explosivos, ganchos e arrastas ou similares na "Lagoa dos Pemas" que se encontram no Município de Cajueiro da Praia-PI. Visualizar

Decreto Nº 027-2022 Art. 19 - Fica oficializada a instituição do Prêmio ao XIX Festival de Quadrilhas do município de Cajueiro da Praia-PI, a ser concedido no período de 29 à 31 de julho de 2022. Visualizar

Decreto Nº 026-2022 Art. 1º - Nomear os membros que constituirão o Comitê gestor Municipal do Programa Criança Feliz para um mandato do 21/07/2022 a 3 1/12/2024, composto pelos seguintes membros; Visualizar

DECRETO Nº 025-2022 Art. 1º- HOMOLOGAR para que surta os devidos efeitos Jurídicos, o Resultado Final do Teste Seletivo nº 001/2022 destinado ao provimento de vagas temporárias na quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI, diante da necessidade de Visualizar

Decreto Nº 024-2022 Art. 1 ° Fica instituída a "Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 15/07/2022 à 01/08/2022 no Âmbito da Secretaria de Turismo de Cajueiro da Praia, Visualizar

DECRETO Nº 023-2022 Art. 1° - 0 Conselho Municipal de De desenvolvimento Urbano - CDMU, criado pela Lei Municipal nº074 de 03 de dezembro de 2020, renova os seguinte membros: Visualizar

Decreto Nº 022-2022 Cria o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cajueiro da Praia- PI. Visualizar

DECRETO Nº 021-2022 Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU será integrado por 6 (seis) membros, podendo ser substituídos por suplentes, sendo 4 (quatro) representantes do Poder Público e 2 (dois) representantes da Sociedade Civil, na seguinte confo Visualizar

Decreto Nº 020-2022 Art. 1° - decretar, em todo a jurisdição do Municipio de Cajueiro da Praia, para o dia 16 de junho 2022 (Quinta-feira) o ponto facultativo alusivo às comemorações do feriado de Corpus Christi. Visualizar

DECRETO Nº 019-2022 Art. 1°.- Fica aprovado o Regulamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o qual foi instituído na forma da legislação específica, que regerá ações do referido Fundo a partir da data de sua operacionalização contábil e administrativa. Visualizar

DECRETO Nº 018-2022 Nomear os membros do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE que será composto pelos membros abaixei descritos: Visualizar

Decreto Nº 017-2022 Art. 1° - Fica aprovado o Regulamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, o qual foi instituído na forma da legislação especifica e, que regerá as ações do referido Fundo a partir da data de sua operacionalização contábil e administrativ Visualizar

DECRETO Nº 016-2022 Art. 1 ° - Fica a critério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cajueiro da Praia a indicação do (a) servidor (a) efetivo (a) para ocupar o Cargo de Diretor Escolar Adjunto estabelecido pelo inciso VI do art. 9 ° da Lei 241 de 17 de Visualizar

Decreto Nº 015-2022 Art. 1º - Luto Oficial no Município de Cajueiro da Praia - PI, por 02 (dois) dias, contados desta data, pelo falecimento de MARIA ALCIONEIDE SILVA CASTRO, servidora público municipal, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Cajue Visualizar

Decreto Nº 014-2022 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto Cultural do XIX Festival de Quadrilha de Cajueiro da Praia - PIAUÍ, que será realizado nos dias 29 e 30 de Julho o concurso de quadrilhas locais e apresentações de quadrilhas regionais, bumba meu boi além de atraç� Visualizar

DECRETO Nº 013-022 Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Juventude do município de Cajueiro da Praia - PI através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Comissão Organizadora Municipal - COM a ser realizada no dia 10 ( dez ) de Abril de 2022 Visualizar

Decreto Nº 013-2022 Errata Dispõe sobre retificação ao Decreto Nº 13, de 28 de abril de 2022, que versa sobre a convocação da 1º Conferência Municipal da Juventude de Cajueiro da Praia - PI Visualizar

Decreto Nº 012-2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

DECRETO Nº 011-2022 Art. 1 ° Os valores referentes à bolsa do monitor de Apoio Escolar e do Assistente de Alfabetização criada pelo art. l o e seguintes da Lei Municipal 425 de 21 de abril de 2022 relativas ao Programa Bolsa Monitoria na Rede Pública Municipal de Ensino Visualizar

Decreto Nº 010-2022 Art. 1º- Fica instituído o Projeto "Alfabetiza Cajueiro" visando garantir a alfabetização dos alunos matriculados no Ensino Fundamental no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia ~ PI. Visualizar

DECRETO Nº 009-2022 Art. 1º- Transferir, em todo a jurisdição do Município de Cajueiro da Praia. para o dia 22 de abril (sexta-feira) de 2022, o feriado alusivo às comemorações de Tiradentes. Visualizar

DECRETO Nº 008-2022 Art. - Determinar que seja cumprida, na educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia, a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas distribuídas, por no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar Visualizar

DECRETO Nº 006-2022 Art. 1º - Fica concebido o reaj uste do piso salarial dos profissionais integrantes do Magistério Público da educação básica do município de Cajueiro Da Praia - Pi, para o exercício financeiro de 2022, nos percentuais da lei municipal nº:424/22, Visualizar

DECRETO Nº 005-2022 Art. 1° - O Município de Cajueiro da Praia, através da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao preceito legal previsto na Lei Federal nº13005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e a Lei Municipal nº 317/2015 Visualizar

DECRETO Nº 004-022 Art. 1°- Fica instituído, a partir desta data, o Procedimento de Regularização Fundiária Urbana, o qual regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.465/2017e pelo provimento 36, de 30 de setembro de 2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, n Visualizar

DECRETO Nº 004-2022 Art. 1°- Fica instituído, a partir desta data, o Procedimento de Regularização Fundiária Urbana, o qual regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.465/2017e pelo provimento 36, de 30 de setembro de 2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, n Visualizar

DECRETO Nº 003-2022 Além de todas as medidas restritivas, bem como sanções previstas na lei Municipal nº: 398 de 20 de Maio de 2021, fica proibida a realização de eventos em ruas, casas de festas, bares, clubes, restaurantes, quiosques e locais similares, bem como a re Visualizar

DECRETO Nº 002-2022 Art. 1º - A vacinação em massa da população constitui medida adotada pelas autoridades de saúde pública, com caráter preventivo, apta a reduzir a morbimortalidade de doenças infecciosas transmissíveis e a provocar imunidade coletiva com vistas a Visualizar

Portaria nº 682.1-2021 Art. 1º - CONCEDER o beneficio previdenciário de PENSÃO POR MORTE a MIKAEL DE CASTRO SOUZA e MIKAELY DE CASTRO SOUZA no valor de RSI.I55,00 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo; Visualizar

DECRETO Nº 044-2021 Artigo 1° - Este decreto regulamenta a Lei Municipal no 416, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão, no exercício de 2021, em carater excepcional, do Abono-FUNDEB, aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Muni Visualizar

DECRETO Nº 043-2021 Art. 1° - Fica instituída a "Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 26/12/2021 à 02/01/2022 no âmbito da Secretaria de Turismo de Cajueiro da Praia, Visualizar

DECRETO Nº 042-2021 Art. 1° - Nomear os membros que constituirão o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz para um mandato de 15/12/2021 a 03/03/2023, composto pelos seguintes membros: Visualizar

DECRETO Nº 041-2021 Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo no âmbito dos órgãos da Administração Municipal de Cajueiro da Praia - Piauí no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2021 a 04 de janeiro de 2022. Visualizar

DECRETO Nº 040-2021 Art. 1º- Fica criada no âmbito do Município de Cajueiro da Praia - PI a "Comenda Tremembé" de Honra ao Mérito, com a medalha (SR. RAIMUNDO NONATO DE BRITO "VEREADOR RAIMUNDO MUNDICO". Visualizar

DECRETO Nº 039-2021 Art. 1º - Fica aprovada e autorizada a realização e execução do Projeto VN A CAJUEIRO DA PRAIA 25 ANOS, envolvendo a zonas urbana e rural, cultivando a prática, a valorização da memória cultural do povo de Cajueiro da Praia. Visualizar

Decreto nº 038-2021 Art. 1º - o Fica retificado o Art. 3° § 1 do Decreto no 35/2021, que passa a ter a seguinte redação: Visualizar

DECRETO Nº 037-2021 Art. 1° - Fica aprovada e autorizada a realização e execução do Projeto VIVA CAJUEIRO DA PRAIA 25 ANOS, envolvendo a zonas urbana e rural, cultivando a prática, a valorização da memória cultural do povo de Cajueiro da Praia . Visualizar

DECRETO Nº 035-2021 Art. 1 ° Fica convocada a 6º Conferência Municipal de Saúde de Cajueiro da Praia, a qual será orientada pelo tema central, ''DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS EM TEMPOS DE PANDEMIA" e o lema: "EXECUTAR PARA TRANSFORMAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SA� Visualizar

DECRETO Nº 034-2021 Art. 1°. Transfere-se para o dia 01 de novembro 2021, o feriado alusivo ao "Dia do Servidor Público", do dia 28 de outubro de 2021 nas repartições públicas municipais com decretação de ponto facultativo, ressalvadas os órgãos municipais que prest Visualizar

DECRETO Nº033-2021 Art. 1º- Ficam adotadas as seguintes medidas sanitárias excepcionais para os dias 25 de outubro a 31 de Dezembro de 2021, voltadas para o enfrentamento da covid- 19: Visualizar

DECRETO Nº 031-2021 Art. 1° Fica instituída a "Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 08/10/2021 à 13/10/2021 no âmbito da Secretaria de Turismo de Cajueiro da Praia, E Visualizar

DECRETO Nº 030-2021 Art. 1º- Fica Decretada Situação Anormal em toda extensão territorial do Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Visualizar

DECRETO Nº 029-2021 Art. 1°- Fica regulamentado o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Município de Cajueiro da Praia, instituído pela Lei Municipal nº 296, de 15 de agosto de 2013, a ser executado em órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Muni Visualizar

DECRETO Nº 028-2021 Art. 1° Fica convocada a Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2021, tendo como tema central: "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desiguald Visualizar

DECRETO Nº 027-2021 DECRETO ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DO COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO PERÍODO DE 20 DE JULHO DE 2021 A 08 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

DECRETO Nº 026-2021 Art. 1º- Reitera-se a vigência das medidas presentes no Decreto Estadual no 19.839 de 04/07/2021, no que tange a aplicabilidade de todas as medidas de isolamento, medidas voltadas ao fluxo das atividades econômico-sociais e demais ações sanitárias d Visualizar

DECRETO Nº 025-2021 Art. 1 ° Fica instituída a "Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito da Praia de Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia - PI no período de 07/07/2021 à 01/08/2021 no âmbito da Secretaria de Turismo de Cajueiro da Praia, Visualizar

DECRETO Nº 024-2021 Art. 1º - Reitera-se a vigência das medidas presentes nos Decretos Municipais nº 21/2021 e nº 23/2021, no que tange a aplicabilidade de todas as medidas de isolamento, medidas voltadas ao fluxo das atividades econômico-sociais e demais ações sanit� Visualizar

DECRETO Nº 023-2021 Art. 1°- Reitera-se a vigência das medidas presentes no Decreto Municipal n. 20/2021 e suas devidas ratificações dos decretos anteriores, no que tange a aplicabilidade de todas as medidas de isolamento, medidas voltadas ao fluxo das atividades econôm Visualizar

Decreto Nº 022-2021 D6PÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVMENTO URBANO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA. Visualizar

DECRETO Nº 021-2021 Art. 1º Fica homologada, na forma do anexo desse decreto o Regimento Interno do Conselho Municipal de Melo Ambiente de Cajueiro da Praia - Piauí. Visualizar

Portaria Nº 020-2021 Errata Art 1º - apresenta ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 20 , DE 18 DE MAIO DE 2021 , que "Dispõe sobre as ratificações das medidas sanitárias excepcionais adotadas nos decretos municipais de Cajueiro da Praia - PI, bem como ratifica os termos do Decreto E Visualizar

DECRETO Nº 020-2021 Art. 1º- Reitera-se a vigência das medidas presentes nos Decreto Municipal nº 08/202 1; n. 10/2021 ; n. 11/2021 e n. 13/2021 bem como, ratifica-se os termos do Estadual Nº 19.656, de 16 de maio de 2021, no que tange a aplicabilidade de todas as medida Visualizar

DECRETO Nº 019-2021 Art. 1º - Luto Oficial no Município de Cajueiro da Praia - PI, por 05 (cinco) dias, contados desta data, pelo falecimento do Sr. RAIMUNDO NONATO DE BRITO, Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, que, em vida, prestou inestimáveis se Visualizar

DECRETO Nº 017-2021 Art. 1° - Fica estabelecido o plano de ação voltado para a adequação às: disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020 no que se refere ao atendimento dos: requisitos mínimos de qualidade de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentári Visualizar

DECRETO Nº 016-2021 Art. 1° - Ficam nomeados os Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde de Cajueiro da Praia, com prazo de 02 (dois) anos. o qual terá termo inicial em 29 de abril de 2021. Visualizar

DECRETO Nº 015-2021 Art. 1°. Reitera-se a vigência das medidas presentes nos Decreto Municipais n. 08/2021; n. 10/2021 ; n. 11/2021 e n. 13/2021 bem como, ratifica-se os termos do Decreto Estadual N. 19.591, de 25 de abril de 2021, no que tange a aplicabilidade de todas as Visualizar

DECRETO Nº 014-2021 Art. 1º - Fica determinada a composição, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - C.A.CS-FUNDEB do município de Cajueir Visualizar

DECRETO Nº 013-2021 DECRETA : Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional suplementar na importância de R$1 . 975. 400, 00 distribuidos as seguintes dotações : Visualizar

DECRETO Nº 012-2021 Art. 1° - Luto Oficial no Município de Cajueiro da Praia - PI, por 02 (dois) dias, contados desta data, pelo falecimento de Manoel Marcos Castro de Sousa, servidor público municipal, que, em vida, prestou Inestimáveis serviços ao município de Cajuei Visualizar

DECRETO Nº 010-2021 Art. 1º - Reitera-se a vigência, no município de Cajueiro da Praia - PI, das medidas presentes no Decreto Estadual Nº19.554, de 04 de abril de 2021, ratificando todas as . medidas de isolamento; medidas voltadas ao fluxo das atividades econômico-soci Visualizar

DECRETO Nº 009-2021 Art. 1° - Reitera-se a vigência das medidas presentes no Decreto Municipal Nº 08, de 26 de março de 2021 , passando o município de Cajueiro da Praia - PI, também, a ratificar as medidas de isolamento, medidas voltadas ao fluxo das atividades econôm Visualizar

DECRETO Nº 008-2021 Art. 1° - No período de 26 a 28 de março de 2021 e 1° a 3 de abril de 2021, ficam implementadas barreiras sanitárias no Município de Cajueiro da Praia - PI, voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de Visualizar

DECRETO Nº 007-2021 Art. 1°. Ficam revogadas as medidas sanitárias presentes no Decreto Municipal n. 06 de de 05 de março de 2021 e demais medidas conflitantes, passando o Município de Cajueiro da Praia - PI a adotar medidas extraordinárias para o enfrentamento da emerg Visualizar

DECRETO Nº 006-2021 Art. 1º - A partir de 24h do dia 05 de março de 2021 até as 5h da manhã do dia 15 de março de 2021 , fica determinada a proibição de realização de eventos, festas, serestas, em ambientes fechados ou abertos, promovidos por entes privados ou públ Visualizar

DECRETO Nº 005-2021 Art. 1° - Luto Oficial no Município de Cajueiro da Praia - PI, por 02 (dois) dias, contados desta data, pelo falecimento Leôncio Dantas Sobrinho, servidor público municipal. Visualizar

DECRETO Nº 004-2021 Art. 1º - os dias 12 de fevereiro a 17 de fevereiro do corrente ano, âmbito da competência, do Município de Cajueiro da Praia - PI, ficam implantadas barreiras de acesso às vias: públicas e demais medidas de afastamento social, como ampliação das Visualizar

DECRETO Nº 003-2021 Art. 1° -No âmbito da competência do Município de Cajueiro da Praia - PI, determina-se a manutenção da eficacia de todas as medidas excepcionais já decretadas pelo município, ratificando as determinações do Estado do Piauí para enfrentamento da Visualizar

DECRETO Nº 002-2021 Art. 1° Fica instituído o Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Corona vírus (COVID-19) no município Cajueiro da Praia. Visualizar

2022 2021 2020 2019 Todos

2022202120202019 Todos

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Lei nº 427-B-22 (LDO) Art. 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2023, compreendendo: Visualizar

LEI Nº 397-2021 Art. 1º - Fica criado, no âmbito do município de Cajueiro da Praia-.PI, o Projeto Agenda 21, com a finalidade de facilitar e lntegrar as ações necessárias ao planejamento socioeconômico-ambientaI participativo. Visualizar

LEI Nº 396-2021 Art. 1º- Fica criado o Parque Ambiental Cajueiro da Praia-pi. Visualizar

LEI nº 001-2021 Institui a Política de Desenvolvimento Local Sustentável do Município de cajueiro da Praia-PI, e dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 074-2020 Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU do Municipio de Cajueiro da Praia-PI, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Visualizar

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2020 2019 2018 Todos

202020192018 Todos

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TERCEIRO TERMO ADITIVO N 001.2019 TP 001.2019 Visualizar

TERCEIRO TERMO ADITIVO N 008.2019 TP 008.2019 Visualizar

TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 006.2017 INEXIGIBILIDADE 006.2017 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO N 001.2019 TP 001.2019 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO 014.2019 TP 014.2019 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO N 007.2019 TP 007.2019 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO N 008.2019 TP 008.2019 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO N 013.2019 TP 013.2019 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 001.2018 INEXIGIBILIDADE 001.2018 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO N 013.2019 TP 013.2019 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO N 014.2019 TP 014.2019 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO N 022.2019 PP 022.2019 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 009.2020 PP 009.2020 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 026.2019 PP 026.2019 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 01.01.2020 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 02.07.2020 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 04.01.2020 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.01.2020 SECRETARIA DE OBRAS Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 01.03.2020 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

DECIMO TERMO ADITIVO N 019.2014 TP 019.2014 Visualizar

NONO TERMO ADITIVO N 019.2014 TP 019.2014 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09.08.2019 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08.08.2019 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO TOMADA DE PRECO N 022.2017 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.08.2019 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.08.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06.08.2019 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06.08.2019 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06.08.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05.08.2019 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05.08.2019 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05.08.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.08.2019 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.08.2019 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO PREGAO N 007.2018 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.08.2019 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.08.2019 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.08.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO PREGAO 007.2018 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO TOMADA DE PRECO N 010.2018 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 02.05.2019 SECRETARIA DE EDUCACAO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 07.01.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 02.01.2019 SECRETARIA DE EDUCACAO Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO DISPENSA N 012.2017 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO N 009.2017 PP 009.2017 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO N 012.2017 DISPENSA 012.2017 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO PREGAO Nº 008.2018 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO 015.2017 TP 015.2017 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE N 004.2017 Visualizar

SEGUNDO TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE N 006.2017 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE N 001.2018 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 06.01.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 05.01.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.08.2019 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.08.2019 SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 02.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 01.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 05.02.2019 SECRETARIA DE EDUCACAO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 04.02.2019 SECRETARIA DE EDUCACAO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 03.02.2019 SECRETARIA DE EDUCACAO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 02.02.2019 SECRETARIA DE EDUCACAO Visualizar

QUINTO TERMO ADITIVO PREGAO N 009.2016 Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 04.01.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 01.06.2019 SECRETARIA DE EDUCACAO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 01.05.2019 SECRETARIA DE EDUCACAO Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 12.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 11.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 03.01.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 10.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 09.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 08.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 07.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 06.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 05.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 04.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 03.01.2019 SECRETARIA DE SAUDE Visualizar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 02.01.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 01.01.2019 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar

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